A Deputada Estadual Dra. Damaris Moura, convida para o Fórum Regional de Combate ao Abuso e Violência Domésticos, quinta-feira (25), na cidade de Nhandeara.

Histórico da Deputada.

BIO DEPUTADA ESTADUAL DRA. DAMARIS MOURA

Dra. Damaris Dias Moura Kuo é deputada estadual de São Paulo pelo PSDB, em seu primeiro mandato. É advogada, licenciada em Letras, pós-graduada em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra (Portugal) e em Direito do Consumidor pela Escola Superior de Advocacia.

Na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Dra. Damaris já aprovou sete leis e é fundadora e coordenadora de três frentes parlamentares: Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa, Frente Parlamentar de Combate ao Abuso e Violência Domésticos e Frente Parlamentar da Advocacia. Também representa a Alesp no Fórum Inter-Religioso da Secretaria Estadual de Justiça. Em 2020, foi presidente da CPI da Violência Sexual contra Estudantes do Ensino Superior e, atualmente, preside a Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres na Alesp e é procuradora-adjunta da Procuradoria Especial da Mulher.

Dra. Damaris fundou a 1ª Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB SP no Brasil, a qual presidiu por dez anos. É autora da Lei Estadual de Liberdade Religiosa (17.346/21) e do capítulo 7º da Lei 17.268/20, que garante a objeção de consciência religiosa e a prestação alternativa a servidores públicos e estudantes durante o período de pandemia. Atualmente, é conselheira da Religious Freedom & Business Foundation, entidade internacional para educar a comunidade empresarial global sobre liberdade religiosa em corporações; membro da diretoria da Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania, afiliada da International Religious Liberty Association; e membro do Conselho Consultivo Acadêmico do Centro Islâmico e de Diálogo Inter-Religioso e Intercultural de São Paulo. Também é coautora da cartilha “Liberdade Religiosa – Conceitos” e tomou a iniciativa da Campanha Estadual de Combate à Intolerância Religiosa pela OAB SP.

Em quase duas décadas de trabalho, Dra. Damaris coordenou encontros estaduais anuais, congressos estaduais binários, diversos seminários, simpósios internacionais, palestras e debates para discussão e promoção do tema da liberdade religiosa e promoção de cultura de paz. Ela ainda desenvolve um trabalho intenso no combate à violência doméstica e ao abuso sexual contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos, sendo autora da Lei 17.186/19, que institui o “Dia da Campanha Quebrando o Silêncio" no Estado de São Paulo, celebrado, anualmente, no quarto sábado do mês de agosto, com o objetivo de orientar as vítimas de violência doméstica a respeito de como denunciar as agressões sofridas; e da Lei 17.337/21, que implanta um programa de capacitação nas escolas públicas para treinar professores, crianças e adolescentes a identificar e prevenir o abuso sexual infantojuvenil.

Dra. Damaris ainda faz atendimento voluntário como advogada em inúmeras atuações judiciais no Brasil. Neste sentido, é autora da Lei 17.391/21, que institui no calendário do Estado, o dia oficial do programa de voluntariado “Mãos que Ajudam”, a ser comemorado, anualmente, em 24 de julho.